Muitos consumidores ainda desconhecem os direitos fundamentais garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conhecer essas garantias é essencial para evitar abusos, exercer a cidadania e consumir de forma mais consciente. O CDC, instituído pela Lei nº 8.078/1990, estabelece princípios que visam equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. A seguir, destacamos os principais direitos básicos assegurados pela legislação brasileira. 1. Direito à informação Tod

Alugar um imóvel envolve diversas responsabilidades, tanto para o locador quanto para o inquilino. No entanto, é comum surgirem dúvidas...