Alugar um imóvel já mobiliado é uma alternativa prática para quem busca comodidade e rapidez na mudança. No entanto, essa modalidade de locação pode gerar dúvidas importantes, especialmente sobre quem deve arcar com reparos ou substituições caso algum item do imóvel seja danificado. A legislação não trata especificamente da locação mobiliada, mas aplica as regras gerais da Lei do Inquilinato e do Código Civil. Assim, entender as responsabilidades de cada parte é essencial par

A alienação parental é um tema cada vez mais comum nas disputas de guarda e convivência entre pais e mães após o término do relacionamento. Por afetar diretamente o bem-estar emocional da criança ou adolescente, o assunto exige atenção especial e ação rápida quando identificado. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a alienação parental, quais são seus principais sinais, como funciona a proteção prevista em lei e quais medidas podem ser adotadas para resguardar o

Muitos consumidores ainda acreditam que só têm direito à garantia quando o fabricante ou a loja oferecem esse benefício de forma expressa. No entanto, a garantia legal é um direito automático, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale para todos os produtos e serviços, mesmo quando o fornecedor não menciona nada a respeito. A seguir, explicamos como funciona a garantia legal, quais são os prazos e de que forma o consumidor pode exigir seus direitos. O que é a g

Durante uma locação, é comum que surjam problemas no imóvel — infiltrações, vazamentos, defeitos elétricos ou outros danos. Mas afinal, quem deve arcar com os reparos: o locador ou o locatário? A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece com clareza as responsabilidades de cada parte. Deveres do locador (proprietário) De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador tem o dever de entregar o imóvel em bom estado de uso e conservação, apto para a final