O imóvel alugado apresentou problemas. E agora? Saiba quem é responsável pelos reparos

Durante uma locação, é comum que surjam problemas no imóvel — infiltrações, vazamentos, defeitos elétricos ou outros danos.

Mas afinal, quem deve arcar com os reparos: o locador ou o locatário?

A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece com clareza as responsabilidades de cada parte.

Deveres do locador (proprietário)

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador tem o dever de entregar o imóvel em bom estado de uso e conservação, apto para a finalidade a que se destina.

Além disso, cabe ao proprietário:

• Realizar reparos estruturais e problemas preexistentes à locação

• Garantir que o imóvel esteja em condições seguras e habitáveis

• Corrigir defeitos graves, como infiltrações, vazamentos na rede hidráulica, falhas elétricas ou danos estruturais

Esses reparos são de responsabilidade exclusiva do locador, ainda que o contrato não os mencione expressamente.

Deveres do locatário (inquilino)

O locatário também possui obrigações legais durante o período da locação.

Ele deve zelar pela conservação do imóvel e comunicar imediatamente o locador sobre qualquer dano relevante.

Além disso, é sua responsabilidade:

• Realizar pequenos consertos decorrentes do uso diário, como troca de lâmpadas, manutenção de torneiras e pintura de retoque

• Evitar danos ao imóvel e reparar aqueles que tiver causado

• Entregar o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, salvo deteriorações naturais pelo tempo

Caso o inquilino cause danos ao bem, ele deverá ressarcir o proprietário pelos prejuízos.

E quando há dúvida sobre quem deve consertar?

Nem sempre é fácil determinar de quem é a responsabilidade pelo reparo.

Por isso, o ideal é documentar tudo: registrar por escrito e com fotos qualquer problema identificado, desde o início da locação até o término do contrato.

Esses registros ajudam a evitar conflitos e servem como prova importante em eventual ação judicial.

Quando há divergências, a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para proteger os direitos de ambas as partes.

Conclusão

Problemas em imóveis alugados são situações comuns, mas as responsabilidades estão bem definidas pela legislação.

O locador responde pelos reparos estruturais e defeitos anteriores à locação, enquanto o locatário deve cuidar da conservação e dos danos causados pelo uso.

Ter um contrato de locação claro e acompanhamento jurídico adequado é a melhor forma de evitar transtornos e garantir uma relação equilibrada entre as partes.

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