Alugar um imóvel já mobiliado é uma alternativa prática para quem busca comodidade e rapidez na mudança. No entanto, essa modalidade de locação pode gerar dúvidas importantes, especialmente sobre quem deve arcar com reparos ou substituições caso algum item do imóvel seja danificado. A legislação não trata especificamente da locação mobiliada, mas aplica as regras gerais da Lei do Inquilinato e do Código Civil. Assim, entender as responsabilidades de cada parte é essencial par

A alienação parental é um tema cada vez mais comum nas disputas de guarda e convivência entre pais e mães após o término do relacionamento. Por afetar diretamente o bem-estar emocional da criança ou adolescente, o assunto exige atenção especial e ação rápida quando identificado. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a alienação parental, quais são seus principais sinais, como funciona a proteção prevista em lei e quais medidas podem ser adotadas para resguardar o

Muitos consumidores ainda acreditam que só têm direito à garantia quando o fabricante ou a loja oferecem esse benefício de forma expressa. No entanto, a garantia legal é um direito automático, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale para todos os produtos e serviços, mesmo quando o fornecedor não menciona nada a respeito. A seguir, explicamos como funciona a garantia legal, quais são os prazos e de que forma o consumidor pode exigir seus direitos. O que é a g

Durante uma locação, é comum que surjam problemas no imóvel — infiltrações, vazamentos, defeitos elétricos ou outros danos. Mas afinal, quem deve arcar com os reparos: o locador ou o locatário? A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece com clareza as responsabilidades de cada parte. Deveres do locador (proprietário) De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador tem o dever de entregar o imóvel em bom estado de uso e conservação, apto para a final

No Direito de Família, a união estável e o casamento civil são formas legítimas de constituição de família. Embora ambos garantam direitos semelhantes, há diferenças relevantes que podem impactar diretamente questões como partilha de bens, herança, pensão e dissolução da relação. A seguir, explicamos de maneira simples e clara as principais distinções entre esses dois institutos jurídicos. O que é a união estável A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura e

Muitos consumidores ainda desconhecem os direitos fundamentais garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conhecer essas garantias é essencial para evitar abusos, exercer a cidadania e consumir de forma mais consciente. O CDC, instituído pela Lei nº 8.078/1990, estabelece princípios que visam equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. A seguir, destacamos os principais direitos básicos assegurados pela legislação brasileira. 1. Direito à informação Tod

Quando falamos em contratos de locação, muitas pessoas ainda acreditam que apenas o contrato escrito tem validade jurídica. No entanto,...

A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes do Direito de Família . Muitas pessoas acreditam que ela se aplica apenas a filhos...

O atraso no pagamento do aluguel é uma situação que pode gerar desconforto e insegurança tanto para o locador quanto para o locatário. No...

Comprar pela internet se tornou parte da rotina dos brasileiros. Com apenas alguns cliques, é possível adquirir desde itens de...

Ser surpreendido com uma cobrança indevida é uma situação frustrante, mas, felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC)  garante a...