Alimentos: quem tem direito e como é calculado?

A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes do Direito de Família. Muitas pessoas acreditam que ela se aplica apenas a filhos menores de idade, mas, na realidade, a lei prevê que outras pessoas também podem ter direito a alimentos, sempre com o objetivo de garantir dignidade e subsistência.

Neste artigo, explicamos quem pode receber alimentos, o que está incluso nesse direito e como o valor é calculado pela Justiça.

Quem pode ter direito a alimentos?

O direito a alimentos não se limita às crianças e adolescentes. Outras situações podem gerar essa obrigação:

• Filhos menores de idade – até que atinjam a maioridade, salvo exceções;

• Filhos maiores em formação acadêmica – quando ainda dependem economicamente;

• Ex-cônjuges ou ex-companheiros – em situações específicas de necessidade;

• Pais em situação de vulnerabilidade – quando não conseguem prover sua própria subsistência.

Em todos os casos, a pensão busca atender às necessidades básicas de quem depende do auxílio.

O que está incluso em “alimentos”?

O termo “alimentos” não se refere apenas à comida. Ele engloba tudo aquilo que é essencial para a vida digna, como:

• Alimentação 🍽

• Moradia 🏠

• Educação 🎓

• Saúde 💊

• Transporte 🚍

• Vestuário 👕

Ou seja, são despesas necessárias para manter o bem-estar e o desenvolvimento da pessoa beneficiária.

Como é calculado o valor da pensão?

O valor da pensão alimentícia não segue uma tabela fixa na lei. O juiz avalia cada caso individualmente, com base no chamado **binômio necessidade x possibilidade**:

• Necessidade: os gastos e despesas comprovados do beneficiário;

• Possibilidade: a capacidade financeira de quem deve pagar, sem comprometer a própria subsistência.

Esse equilíbrio é fundamental para que a pensão seja justa e viável.

Existe percentual fixo em lei?

Muitos acreditam que a pensão alimentícia corresponde a um percentual fixo da renda, como 30%.

Na prática, não existe percentual determinado em lei.

O valor depende da análise do juiz diante das provas apresentadas por ambas as partes.

Dica importante

Para alcançar um valor justo, é fundamental apresentar documentos que comprovem tanto as necessidades de quem pede quanto a renda de quem paga. Dessa forma, o juiz terá elementos concretos para tomar uma decisão equilibrada.

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