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O que fazer quando o outro genitor não paga pensão?

A pensão alimentícia é um direito essencial do filho e um dever legal de quem deve pagá-la. Quando o pagamento deixa de acontecer, muitos responsáveis ficam sem saber como agir. Este artigo explica as principais medidas que podem ser tomadas para garantir o cumprimento dessa obrigação.


1. Confirme o atraso e organize as provas


Antes de qualquer ação, verifique o prazo estabelecido na decisão judicial ou acordo. Guarde comprovantes de pagamento e registre os meses em que não houve depósito. Essas provas são fundamentais para o processo.


2. Procure orientação jurídica


Entre em contato com um advogado especializado em Direito de Família, que poderá analisar a situação e indicar o melhor caminho.


3. Medidas judiciais possíveis


Execução de alimentos: é o procedimento para cobrar os valores devidos.


Prisão civil: pode ser solicitada ao juiz nos casos de inadimplência de pensão, quando cumpridos os demais requisitos.


Penhora de bens ou bloqueio de contas: o devedor pode ter seu patrimônio atingido para quitar a dívida.


4. Evite atitudes prejudiciais


Mesmo diante da inadimplência, não suspenda as visitas nem envolva a criança em conflitos. O descumprimento da pensão não retira o direito de convivência do filho com o outro genitor.


5. Aja rapidamente


A demora em buscar ajuda pode fazer a dívida crescer. Agir rápido e com apoio jurídico aumenta as chances de receber os valores devidos e protege os interesses da criança.


Fale com a Basílio & Machado Advocacia


Somos especialistas em Direito de Família e oferecemos atendimento humanizado para situações envolvendo pensão alimentícia, guarda e demais assuntos familiares.


Entre em contato e receba orientação personalizada para o seu caso.


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