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Diferença entre união estável e casamento civil: entenda seus direitos
No Direito de Família, a união estável e o casamento civil são formas legítimas de constituição de família. Embora ambos garantam direitos semelhantes, há diferenças relevantes que podem impactar diretamente questões como partilha de bens, herança, pensão e dissolução da relação. A seguir, explicamos de maneira simples e clara as principais distinções entre esses dois institutos jurídicos. O que é a união estável A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura e
Andrei Machado de Souza
23 de out.2 min de leitura
Alimentos: quem tem direito e como é calculado?
A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes do Direito de Família . Muitas pessoas acreditam que ela se aplica apenas a filhos...
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1 de out.2 min de leitura
O que fazer quando o outro genitor não paga pensão?
A pensão alimentícia é um direito essencial do filho e um dever legal de quem deve pagá-la. Quando o pagamento deixa de acontecer, muitos...
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10 de set.2 min de leitura
É possível alterar o valor da pensão alimentícia?
Quando o assunto é pensão alimentícia, muitas pessoas acreditam que o valor fixado na sentença judicial será o mesmo para sempre. No...
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9 de jul.2 min de leitura
Guarda Compartilhada: como funciona na prática?
A guarda dos filhos após a separação ou o divórcio é uma das maiores preocupações dos pais. Nesse contexto, a guarda compartilhada tem...
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3 de jul.2 min de leitura
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