Quais são os regimes de bens e como funcionam?

Ao casar ou formalizar uma união estável, o casal deve escolher um regime de bens, que determinará como será a administração do patrimônio durante a relação e a divisão em caso de separação ou falecimento.

Essa escolha, muitas vezes deixada de lado, pode ter reflexos diretos sobre herança, dívidas e direitos patrimoniais. Por isso, é fundamental compreender como cada regime funciona.

Comunhão parcial de bens

É o regime mais comum e, na falta de escolha expressa, é aplicado automaticamente.

• Os bens adquiridos após o casamento ou união estável pertencem a ambos os cônjuges.

• Os bens que cada um possuía antes da união continuam sendo particulares.

• Doações e heranças recebidas individualmente também não entram na comunhão.

Comunhão universal de bens

Nesse regime, todo o patrimônio, tanto o anterior quanto o adquirido durante o casamento, passa a ser comum ao casal.

• Inclui bens, direitos e até dívidas, independentemente da época em que foram adquiridos.

• Para optar por esse regime, é necessário lavrar um pacto antenupcial em cartório.

Separação de bens

Nesse modelo, cada cônjuge mantém seu patrimônio de forma independente, inclusive em relação a dívidas.

• Pode ser escolhida por meio de pacto antenupcial.

• Em alguns casos, é imposta por lei, como no casamento de pessoas com mais de 70 anos ou em situações que envolvam certas restrições legais.

Participação final nos aquestos

É um regime híbrido e pouco utilizado.

• Durante a união, cada cônjuge administra livremente seus bens.

• Em caso de separação, cada um tem direito à metade do patrimônio adquirido de forma onerosa pelo casal durante o casamento.

Por que a escolha é importante?

A definição do regime de bens pode impactar diretamente em situações como:

• Divisão patrimonial em caso de divórcio;

• Sucessão (herança) em caso de falecimento;

• Responsabilidade por dívidas;

• Planejamento financeiro e patrimonial da família.

Por isso, a escolha deve ser feita com informação e orientação jurídica, garantindo que o regime esteja de acordo com a realidade e os interesses do casal.

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