No Direito de Família, a união estável e o casamento civil são formas legítimas de constituição de família. Embora ambos garantam direitos semelhantes, há diferenças relevantes que podem impactar diretamente questões como partilha de bens, herança, pensão e dissolução da relação. A seguir, explicamos de maneira simples e clara as principais distinções entre esses dois institutos jurídicos. O que é a união estável A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura e

Ao casar ou formalizar uma união estável, o casal deve escolher um regime de bens , que determinará como será a administração do...