Muitos consumidores ainda acreditam que só têm direito à garantia quando o fabricante ou a loja oferecem esse benefício de forma expressa. No entanto, a garantia legal é um direito automático, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale para todos os produtos e serviços, mesmo quando o fornecedor não menciona nada a respeito. A seguir, explicamos como funciona a garantia legal, quais são os prazos e de que forma o consumidor pode exigir seus direitos. O que é a g

Durante uma locação, é comum que surjam problemas no imóvel — infiltrações, vazamentos, defeitos elétricos ou outros danos. Mas afinal, quem deve arcar com os reparos: o locador ou o locatário? A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece com clareza as responsabilidades de cada parte. Deveres do locador (proprietário) De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador tem o dever de entregar o imóvel em bom estado de uso e conservação, apto para a final

Muitos consumidores ainda desconhecem os direitos fundamentais garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conhecer essas garantias é essencial para evitar abusos, exercer a cidadania e consumir de forma mais consciente. O CDC, instituído pela Lei nº 8.078/1990, estabelece princípios que visam equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. A seguir, destacamos os principais direitos básicos assegurados pela legislação brasileira. 1. Direito à informação Tod

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Trocas e devoluções de produtos são situações comuns no dia a dia, mas nem sempre o consumidor sabe exatamente quando tem esse direito. O...

Ter a conta banida ou suspensa por uma rede social, como Instagram, Facebook, TikTok ou X (antigo Twitter), é um problema cada vez mais...