Você conhece os direitos básicos do consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das legislações mais importantes para garantir o equilíbrio nas relações de consumo no Brasil. Ele protege o consumidor de abusos e assegura direitos fundamentais que muitas vezes são desconhecidos pela população.

Neste artigo, vamos apresentar os principais direitos básicos do consumidor, conforme previsto no artigo 6º do CDC. Saber disso pode fazer toda a diferença na hora de enfrentar problemas com compras, serviços ou contratos.

1. Direito à informação

O consumidor tem o direito de receber informações claras, corretas e completas sobre qualquer produto ou serviço.

Isso inclui:

• Preço

• Composição

• Riscos à saúde ou segurança

• Prazo de validade

• Garantias

Toda informação deve ser apresentada de forma transparente e acessível, permitindo uma escolha consciente.

2. Proteção contra propaganda enganosa e abusiva

O CDC proíbe práticas publicitárias que induzam o consumidor ao erro. Se o anúncio de um produto ou serviço não condiz com a realidade, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta ou mesmo cancelar a compra.

Exemplo: se um produto é anunciado com determinado desconto, o valor na hora do pagamento deve corresponder exatamente ao prometido.

3. Liberdade de escolha e proteção contratual

O consumidor tem liberdade para decidir o que deseja comprar ou contratar, sem ser coagido ou induzido.

Além disso:

• Contratos devem ser redigidos de maneira clara e objetiva

• Cláusulas abusivas são consideradas nulas

• O consumidor deve ser informado previamente sobre qualquer alteração

4. Direito à segurança

Todos os produtos e serviços devem ser seguros para o consumo. Quando há riscos envolvidos (como em produtos químicos ou eletrodomésticos), o fornecedor deve alertar o consumidor de forma adequada.

Caso ocorra algum acidente, o consumidor poderá buscar indenização pelos danos sofridos.

5. Direito à indenização por danos

Quando há falhas ou abusos na relação de consumo, o consumidor tem o direito de ser indenizado por danos materiais e morais.

Isso inclui:

• Cobranças indevidas

• Entregas com defeito

• Serviços mal prestados

• Nome negativado de forma indevida

Conclusão

Conhecer os direitos básicos previstos no CDC é fundamental para proteger seus interesses como consumidor. Infelizmente, ainda é comum que fornecedores desrespeitem essas garantias — por isso, estar bem informado é a melhor forma de agir com segurança e buscar reparação quando necessário.

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